Intermediação de Conflitos e Cláusulas de Arbitragem

1. Cláusula de Mediação

Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão submetidos obrigatoriamente, em primeiro lugar, a mediação de acordo com o Regulamento de Mediação do Centro de Arbitragem Comercial. A mediação terá lugar em Portugal.  A língua da mediação será em português.

2. Cláusula de Arbitragem

Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial.

3. Cláusula de Arbitragem Rápida

Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem Rápida do Centro de Arbitragem Comercial, por um árbitro nomeado nos termos do Regulamento.

4. Cláusula de Arbitragem para Litígios de Valor Inferior e Superior

Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados euros serão definitivamente resolvidos por arbitragem de acordo com o Regulamento de Arbitragem Rápida do Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa, por um árbitro nomeado nos termos do Regulamento, por um ou mais árbitros nomeados nos termos do Regulamento por um ou mais árbitros nomeados nos termos do Regulamento.

A arbitragem terá lugar em Lisboa. A língua da arbitragem será portuguesa.