Data de Entrada em Vigor: 12 de dezembro de 2025
Última Atualização: 12 de dezembro de 2025

A POP (doravante designada por “nós”, “nosso” ou “POP”) está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), a Diretiva e-Privacy (2002/58/CE, conforme alterada), e outras leis aplicáveis de proteção de dados em Portugal e na União Europeia. Esta Política de Privacidade e de Utilização de Cookies explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar a nossa aplicação móvel POP (a “Aplicação”), o website vaidepop.pt (o “Website”) e os nossos serviços de transporte partilhado (os “Serviços”).

Ao registar-se, aceder ou utilizar os nossos Serviços, aceita os termos desta Política. Se não concordar, por favor, não utilize os Serviços. Recomendamos que leia esta Política com atenção. Para dúvidas, contacte-nos em geral@popapp.pt.

Esta Política integra-se nos nossos Termos e Condições Gerais e Termos e Condições de Motorista. Para motoristas, a secção VI sobre fotografia de perfil aplica-se especificamente.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a POP, Lda., com sede em [endereço completo da empresa, ex.: Rua Exemplo, n.º 123, 1000-001 Lisboa, Portugal], NIPC [número de identificação fiscal], representada por [nome do representante legal].

Como operador de dados, atuamos em conformidade com o RGPD. Para exercer os seus direitos, consulte a secção 9.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para fornecer os Serviços, minimizando a recolha conforme exigido pelo RGPD e pelas diretrizes da App Store (Guideline 5.1). Os dados são recolhidos de forma transparente, com consentimento explícito quando aplicável.

2.1. Dados Fornecidos pelo Utilizador

Registo e Perfil: Nome, e-mail, número de telemóvel, data de nascimento, fotografia de perfil (para motoristas, conforme secção VI dos Termos de Motorista), dados de pagamento (ex.: IBAN para motoristas) e preferências de conta.

Viagens: Endereços de origem/destino, preferências de viagem e feedback pós-viagem.

Comunicações: Mensagens de suporte ou chat in-app.

2.2. Dados Gerados Automaticamente

Dados de Localização: Posição GPS precisa durante viagens ativas (com consentimento via definições do dispositivo). Localização aproximada para matching de viagens.

Dados de Dispositivo e Uso: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da app, padrões de uso (ex.: frequência de viagens) e identificadores únicos (IDFA ou IDFV, com consentimento para tracking).

Dados de Pagamento: Processados por prestadores terceiros (ex.: Stripe), sem armazenamento direto por nós.

2.3. Dados de Menores

Os Serviços não se destinam a menores de 16 anos. Se detetarmos dados de menores, eliminá-los-emos imediatamente e notificaremos os pais/tutores, em conformidade com o RGPD e COPPA.

Não recolhemos dados sensíveis (ex.: origem racial, saúde) sem base legal específica, que não se aplica aos nossos Serviços.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os dados com base legal (consentimento, contrato, interesse legítimo ou obrigação legal) para:

Fornecer e melhorar os Serviços (ex.: matching de viagens, navegação, pagamentos).

Garantir segurança e prevenir fraudes (ex.: verificação de perfis via fotografia).

Enviar comunicações (ex.: confirmações de viagem, promoções – com opt-out).

Analisar uso para otimização (ex.: estatísticas agregadas).

Cumprir obrigações legais (ex.: relatórios fiscais).

Não utilizamos dados para decisões automatizadas com efeitos significativos sem revisão humana. Para personalização, obtemos consentimento explícito.

4. Partilha de Dados

Não vendemos nem partilhamos dados para marketing. Partilhamos apenas quando necessário:

Prestadores de Serviços: Parceiros como Google Maps (localização), Stripe (pagamentos) ou AWS (armazenamento), vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) que garantem proteção RGPD.

Autoridades: Para cumprimento legal (ex.: polícia em casos de incidentes).

Utilizadores: Fotografia de perfil exibida temporariamente a passageiros/motoristas durante viagens (apenas visualização, sem armazenamento partilhado).

Transferências Internacionais: Dados podem ser processados fora da UE (ex.: EUA para analytics), com cláusulas contratuais padrão (SCC) ou mecanismos adequados.

Todos os terceiros são auditados para conformidade.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros na UE (ex.: Irlanda, via AWS), com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Acesso restrito a colaboradores autorizados, com controlos de baseados em funções. Implementamos medidas como firewalls, deteção de intrusões e auditorias regulares. Em caso de violação, notificamos as autoridades e utilizadores no prazo de 72 horas, conforme RGPD.

6. Período de Retenção

Mantemos os dados apenas o necessário:

Dados de perfil: Enquanto a conta estiver ativa; eliminação em 30 dias após pedido.

Dados de viagens: 3 anos para fins legais/fiscais.

Logs de uso: 12 meses para analytics. Após, anonimizamos ou apagamos permanentemente. Pode solicitar eliminação a qualquer momento (ver secção 9).

7. Política de Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (ex.: local storage, pixels) no Website e app web para funcionalidade, segurança e análise, em conformidade com a Diretiva e-Privacy e RGPD. Na app móvel, usamos identificadores de dispositivo em vez de cookies tradicionais.

7.1. Tipos de Cookies

Essenciais (Necessários): Para funcionamento básico (ex.: autenticação de sessão). Não requerem consentimento; base legal: interesse legítimo.

Desempenho/Analíticos: Para analisar tráfego (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento; armazenam dados agregados.

Funcionalidade: Para preferências (ex.: idioma). Requerem consentimento.

Publicidade/Marketing: Para anúncios personalizados (ex.: Facebook Pixel). Requerem consentimento explícito; utilizamos App Tracking Transparency na app.

7.2. Gestão de Consentimento

Ao aceder ao Website, exibe-se um banner de consentimento granular, permitindo aceitar/rejeitar categorias específicas. O consentimento é armazenado por 6 meses e pode ser alterado a qualquer momento via link para centro de preferências. Recusar não impede o acesso aos Serviços essenciais. Utilizamos mecanismos machine-readable para browsers compatíveis, conforme propostas de simplificação da e-Privacy em 2025.

Não utilizamos “dark patterns” manipuladores; o botão “Aceitar Tudo” é opcional e equilibrado com “Rejeitar Não Essenciais”.

7.3. Tecnologias Semelhantes na App

Na Aplicação, usamos SDKs para analytics (ex.: Firebase), com consentimento via prompts nativos (iOS/Android). Pode gerir via definições do dispositivo (ex.: Limitar Rastreio de Anúncios).

8. Privacidade de Crianças

Os Serviços são para maiores de 16 anos. Não recolhemos dados de crianças intencionalmente. Se detetarmos, eliminá-los-emos e notificaremos pais/tutores.

9. Os Seus Direitos

Como titular de dados, tem direitos RGPD:

Acesso: Obter cópia dos dados.

Retificação: Corrigir dados inexatos.

Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Eliminar dados (salvo obrigações legais).

Limitação: Restringir processamento em disputas.

Portabilidade: Receber dados em formato estruturado.

Oposição: Opor-se a marketing ou processamento baseado em interesse legítimo.

Retirada de Consentimento: A qualquer momento, sem afetar licitude anterior.

Exerça estes direitos gratuitamente via:

• Opção “Apagar Conta” na app.
• E-mail para geral@popapp.pt (resposta em 30 dias; verificação via e-mail/telemóvel).
• Reclamações à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt.
  
  

10. Alterações a Esta Política

Poderemos atualizar esta Política periodicamente. Notificá-lo-emos via e-mail ou in-app para alterações significativas, com 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará disponível em https://vaidepop.pt/politica-de-privacidade-e-de-utilizacao-de-cookies.

11. Contactos

Para questões: geral@popapp.pt
Obrigado por confiar na POP. A sua privacidade é a nossa prioridade!