I. Identificação do Prestador
O website vaidepop.pt (o “Website”) e a aplicação POP (a “Aplicação”) são disponibilizados pela POPAPP Tecnologia e Mobilidade, Lda., sociedade comercial por quotas com sede na Rua Nossa Senhora das Candeias n.º 135, 2240-431 Igreja Nova do Sobral, Portugal, NIPC 518134628 (a “POP”).
A POP é titular da Licença n.º 257/2025, emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), para o exercício da atividade de operador de plataforma eletrónica de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica (TVDE), nos termos da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto.
II. Objeto e Documentos Aplicáveis
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam o acesso e a utilização do Website e enquadram a relação entre a POP e quem utiliza os seus serviços. Ao aceder ao Website, aceita estes Termos.
A utilização dos serviços da POP rege-se ainda pelos seguintes documentos:
- Termos e Condições de Passageiro, aplicáveis a quem pede viagens através da Aplicação;
- Termos e Condições de Operador TVDE, aplicáveis à empresa ou ao empresário em nome individual, licenciado pelo IMT, que presta o serviço de transporte através da plataforma POP - incluem, em anexo, as condições que o Operador acorda com cada motorista ao seu serviço;
- Termos e Condições de Motorista, aplicáveis a quem conduz e utiliza a App POP para prestar os serviços de transporte;
- Política de Privacidade e de Utilização de Cookies;
- Política de Pagamentos e Tarifas POP;
- Informação sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Em caso de divergência entre estes Termos Gerais e os Termos de Passageiro ou de Motorista, prevalecem estes últimos na matéria que regulam especificamente.
III. Natureza dos Serviços da POP
A POP presta um serviço de intermediação: disponibiliza uma plataforma eletrónica que liga passageiros a operadores de TVDE licenciados e aos respetivos motoristas, titulares de certificado emitido pelo IMT. A POP não presta serviços de transporte.
O contrato de transporte é celebrado entre o passageiro e o operador de TVDE que aceita o pedido, nos termos previstos nos Termos de Passageiro. A POP opera atualmente em Lisboa e informa no Website e na Aplicação as zonas em que o serviço está disponível.
IV. Preço, Pagamento e Cancelamentos
Antes de confirmar um pedido, o passageiro é informado na Aplicação do preço estimado da viagem, dos fatores utilizados no seu cálculo (incluindo, quando aplicável, o fator de tarifa dinâmica) e, quando disponível, de uma proposta alternativa de preço fixo. No final da viagem, a informação disponibilizada permite compreender o cálculo do preço e identificar a taxa de intermediação cobrada pela POP.
O pagamento é efetuado exclusivamente através da Aplicação, pelos meios eletrónicos nela disponíveis. Encargos adicionais, como portagens, são identificados antes da confirmação ou no detalhe da viagem, conforme previsto nos Termos de Passageiro.
As condições de cancelamento, as eventuais taxas de cancelamento e os reembolsos encontram-se definidos nos Termos de Passageiro e na Política de Pagamentos, e são apresentados na Aplicação no momento relevante.
V. Utilização do Website
O Website destina-se a dar a conhecer os serviços da POP, a permitir o registo de interesse de passageiros, motoristas e frotas e a disponibilizar informação e apoio. Compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a fornecer, nos formulários, informação verdadeira, completa e atualizada.
Não é permitido interferir com o funcionamento do Website, tentar aceder a áreas reservadas, extrair conteúdos de forma automatizada ou utilizar o Website para fins contrários à lei ou a estes Termos. A POP procura manter o Website disponível, mas não garante um acesso ininterrupto e pode suspender temporariamente o serviço para manutenção.
VI. Propriedade Intelectual
A marca POP, os logótipos, os textos, as imagens, as ilustrações e o software do Website e da Aplicação são propriedade da POP ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita da POP, salvo para uso pessoal e não comercial.
VII. Responsabilidade
A informação publicada no Website tem natureza informativa e pode ser atualizada sem aviso prévio. As condições aplicáveis a cada viagem são as apresentadas na Aplicação no momento do pedido e as previstas nos Termos de Passageiro e de Motorista.
O Website pode conter ligações para sítios de terceiros, pelos quais a POP não é responsável. A responsabilidade da POP perante passageiros e operadores de TVDE é a que resulta dos respetivos Termos e da lei, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor confere e que estes Termos não limitam.
VIII. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais efetuado através do Website e da Aplicação, incluindo a fotografia de perfil dos motoristas, é descrito na Política de Privacidade e de Utilização de Cookies e, para motoristas, na cláusula 23 dos Termos e Condições de Motorista.
IX. Reclamações e Resolução de Litígios
Para questões sobre uma viagem, a conta ou a utilização dos serviços, pode contactar a POP através da Aplicação, do Centro de Ajuda ou da página Contactar. A POP regista as reclamações recebidas e realiza as diligências necessárias para as apurar e corrigir, informando o reclamante do resultado.
Pode igualmente apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
X. Alterações, Lei Aplicável e Contactos
A POP pode alterar estes Termos Gerais para os adaptar a alterações legislativas ou à evolução dos seus serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
Contactos: POPAPP Tecnologia e Mobilidade, Lda., Rua Nossa Senhora das Candeias n.º 135, 2240-431 Igreja Nova do Sobral, Portugal · página Contactar.