TVDE é o transporte de passageiros com motorista, pago, que se pede através de uma plataforma eletrónica, ou seja, de uma app no telemóvel. Não se apanha na rua nem numa praça de táxis: a viagem só existe se for pedida na app. Em Portugal, a atividade é regulada pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, em vigor desde 1 de setembro de 2026.

O que quer dizer a sigla TVDE

A sigla nasceu em 2018 como "transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica". "Descaracterizados" queria dizer que os carros circulam sem qualquer sinal exterior do serviço que prestam, com exceção de um dístico.

A Lei n.º 59/2026 mudou a definição. O artigo 1.º fala agora de "transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica", designado "Regime TVDE". A sigla mantém-se, mas a ideia central passa a ser a forma como o carro é pedido e atribuído, a plataforma, e não a ausência de sinais exteriores.

Quem é quem numa viagem TVDE

Uma viagem TVDE junta sempre três partes, cada uma com regras próprias:

  • A plataforma eletrónica é a app onde o passageiro pede a viagem, vê o preço e paga. Tem de mostrar, antes e durante a viagem, o preço e a forma de cálculo, o percurso num mapa em tempo real, a identificação do motorista (com fotografia e número de registo) e a fotografia do carro com a matrícula, a marca e o modelo.
  • O operador de TVDE é a empresa a quem pertencem ou que explora os carros. Só pessoas coletivas podem ser operadores, com licença do IMT.
  • O motorista tem de ter o certificado de motorista de TVDE emitido pelo IMT. Para o obter precisa de carta de condução da categoria B com o grupo 2 há mais de três anos, de um curso de formação inicial de pelo menos 50 horas com avaliação final e de um certificado de registo criminal próprio para esta atividade. O certificado é válido por cinco anos.

Segundo os dados do IMT de junho de 2026, havia em Portugal 41 437 condutores TVDE ativos, 14 604 operadores ativos, 37 955 veículos ativos e 3 plataformas ativas.

TVDE ou táxi: as diferenças

O táxi é um serviço público de transporte de passageiros com regime próprio, o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro. O TVDE segue a lei de 2018, alterada em 2026. Na prática, as diferenças estão no modo de pedir, no preço e em quem fiscaliza o quê.

TVDE Táxi
Como se pede Só através de uma plataforma eletrónica (app) Na rua, numa praça de táxis, por plataforma de reserva ou a contrato
Apanhar passageiros na rua Proibido, tal como esperar em praças de táxi Permitido
Como se calcula o preço Tarifas por distância e/ou tempo, ou preço fixo definido antes da viagem; a plataforma tem de mostrar o cálculo antes de começar Taxímetro homologado; preços segundo a convenção de preços em vigor, sob supervisão da AMT
Pagamento e fatura Só meios eletrónicos, processados na plataforma; fatura eletrónica com o cálculo do preço e a taxa de intermediação Fatura eletrónica emitida por programa certificado pela AT, ligado ao taxímetro
Identificação do carro Dístico TVDE visível do exterior; a lei nova prevê um dístico inamovível e com código QR, emitido pelo IMT (modelo a fixar por portaria) Carro equipado com taxímetro
Certificado do motorista Certificado de motorista de TVDE (IMT) Certificado de motorista de táxi (IMT), com formação inicial de 125 horas
Quem licencia IMT licencia os operadores; as plataformas também têm de estar licenciadas IMT licencia os operadores; os municípios fixam o número de táxis em cada concelho

Táxis nas plataformas TVDE

Com a lei de 2026, um táxi pode registar-se numa plataforma TVDE. Quando o faz, fica sujeito às regras do TVDE: não pode recolher passageiros na rua, usar praças de táxi nem beneficiar das regras de circulação reservadas aos táxis durante esse serviço. A app tem de indicar claramente que se trata de um táxi em serviço TVDE.

Como pedir um TVDE, passo a passo

  1. Instale a app de uma plataforma TVDE e crie a sua conta.
  2. Indique o ponto de recolha e o destino.
  3. Veja o preço ou a estimativa que a app apresenta e escolha o serviço.
  4. Confirme o pedido e aguarde que um motorista o aceite.
  5. Antes de entrar, confirme a matrícula, o modelo do carro e o nome e a fotografia do motorista.
  6. No fim, o pagamento é feito na app e a fatura chega por via eletrónica.

É seguro andar de TVDE? O que verificar antes de entrar

A maior garantia está na própria regra: cada viagem fica registada na plataforma, com motorista, carro e percurso identificados. Antes de entrar, verifique sempre:

  • A matrícula e o modelo do carro coincidem com os que a app mostra.
  • O nome e a fotografia do motorista correspondem à pessoa ao volante.
  • O percurso pode ser acompanhado no mapa durante toda a viagem.

Se alguma coisa não bater certo, não entre e cancele na app. Desconfie de quem lhe ofereça transporte à porta de um aeroporto ou de uma estação sem pedido na app: um TVDE nunca recolhe passageiros dessa forma. A lei nova permite ainda que as plataformas ofereçam gravação de vídeo dentro do carro, sempre sem som, e obriga-as a deixar o passageiro escolher uma viagem sem gravação, sem pagar mais por isso, salvo se não houver outro carro disponível.

A POP, uma app portuguesa de TVDE

A POP é uma app portuguesa de TVDE e funciona em todo o país. Veja como funciona a app:

  • Preço à vista: o valor da viagem é apresentado antes de confirmar, e é esse que paga. Saiba mais nas tarifas POP.
  • Pagamento sempre na app, por cartão de crédito ou débito ou MB Way. Os motoristas não recebem dinheiro.
  • Motorista identificado na app com nome, fotografia e matrícula, e percurso acompanhado em tempo real.
  • Motoristas verificados: carta de condução, certificado TVDE e registo criminal.
  • Serviços para cada necessidade: Lady POP, PET POP, Sénior POP e a possibilidade de agendar a viagem.
  • Apoio em português, com resposta até 72 horas.

A POP não admite táxis na plataforma: todas as viagens são feitas por motoristas TVDE. Mais pormenores em Segurança e Tranquilidade. Se quiser conduzir, veja como se tornar motorista.

Perguntas frequentes

O que significa a sigla TVDE?

Desde 1 de setembro de 2026, TVDE quer dizer "transporte remunerado de passageiros em veículos de disponibilização eletrónica", segundo a Lei n.º 59/2026. Antes, a lei falava em "veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica". Em ambos os casos, trata-se de transporte com motorista pedido e pago através de uma app.

TVDE é a mesma coisa que táxi?

Não. O táxi é um serviço público com regime próprio, pode ser apanhado na rua ou numa praça e usa taxímetro. O TVDE só pode ser pedido numa plataforma eletrónica, o preço é calculado e mostrado pela app e o pagamento é feito por meios eletrónicos. Desde 2026, um táxi pode trabalhar numa plataforma TVDE, seguindo essas regras.

O TVDE é legal em Portugal?

Sim. A atividade é legal e está regulada desde 2018 pela Lei n.º 45/2018, alterada pela Lei n.º 59/2026. As plataformas e os operadores são licenciados, os motoristas precisam de um certificado emitido pelo IMT e a AMT acompanha a formação dos preços e a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas.

Posso apanhar um TVDE na rua?

Não. A lei proíbe os carros TVDE de recolher passageiros na via pública mediante pedido no local e de esperar em praças de táxi. A viagem tem de ser pedida e aceite na plataforma. Se alguém lhe oferecer uma viagem "TVDE" sem pedido na app, recuse: não está a cumprir a lei.

Como sei que o motorista é certificado?

A plataforma tem a obrigação legal de mostrar, antes e durante a viagem, a identificação do motorista com fotografia e número de registo, e a fotografia do carro com a matrícula. Confirme estes dados antes de entrar. As plataformas têm ainda de bloquear motoristas ou carros que deixem de cumprir os requisitos.

Posso pagar um TVDE em dinheiro?

Não. A lei diz que o pagamento é processado e registado na plataforma e só pode ser feito por meios eletrónicos. Na POP paga-se sempre na app, por cartão de crédito ou débito ou MB Way, e os motoristas não recebem dinheiro. A fatura chega por via eletrónica depois da viagem.

Quantas plataformas TVDE há em Portugal?

Segundo os dados do IMT de junho de 2026, havia 3 plataformas TVDE ativas em Portugal. No mesmo mês estavam ativos 41 437 condutores, 14 604 operadores e 37 955 veículos. Os números são publicados pelo IMT e mudam ao longo do tempo, por isso convém consultar os dados mais recentes.

Os carros TVDE podem andar na faixa BUS?

Não. A lei diz expressamente que os veículos TVDE não têm acesso às faixas de rodagem e vias de trânsito reservadas ao transporte público de passageiros, quando estão devidamente sinalizadas. Por isso, nas horas de ponta, um carro TVDE não pode usar a faixa BUS para evitar o trânsito.

Fontes

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