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Certificado de motorista TVDE: curso, exame e preço

O certificado de motorista TVDE (CMTVDE) custa 30 € no IMT e vale 5 anos. Veja o curso de 50 horas, o exame de 30 perguntas e os documentos a entregar.

Mãos de uma pessoa a preencher a lápis uma folha de respostas de um exame de escolha múltipla, numa mesa branca

O certificado de motorista TVDE (CMTVDE) é o documento do IMT que habilita a conduzir em TVDE em Portugal. Para o obter precisa de carta de condução B há mais de três anos com averbamento no grupo 2, de um curso de formação inicial de pelo menos 50 horas, de aprovação num exame de 30 perguntas e de registo criminal sem impedimentos. A taxa de emissão é de 30 €, ou 27 € se o pedido for feito nos serviços online do IMT, e o certificado vale 5 anos.

Em resumo

  • O que é: o Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE), emitido pelo IMT.
  • Curso: formação inicial de 50 horas ou mais, numa entidade reconhecida pelo IMT.
  • Exame: 30 perguntas; passa quem acertar em pelo menos 27.
  • Taxa do IMT: 30 €, ou 27 € com o desconto de 10 % do pedido online.
  • Validade: 5 anos, renovável por períodos iguais.
  • Renovação: curso de formação contínua de 8 horas, pedido nos seis meses antes de o certificado caducar.

Quem pode pedir o certificado

Os requisitos estão no artigo 10.º da Lei n.º 45/2018 e na página de certificação do IMT:

  1. Carta de condução de categoria B há mais de três anos, com averbamento no grupo 2.
  2. Curso de formação inicial TVDE concluído com aproveitamento.
  3. Idoneidade: não ter sido condenado, por decisão transitada em julgado, pelos crimes que a lei enumera, como os crimes contra a vida.

O curso de formação inicial

Duração e conteúdo

O curso tem a duração mínima de 50 horas, com uma componente teórica e uma componente prática. Abrange os módulos 1 a 6 do anexo I da Portaria n.º 293/2018.

Para ter aproveitamento, tem de cumprir duas condições:

  • frequentar pelo menos 80 % das horas de cada módulo;
  • ter aprovação na avaliação final.

Onde fazer o curso

Só conta um curso feito numa entidade formadora reconhecida pelo IMT. Um curso feito numa entidade não reconhecida, ou com o reconhecimento suspenso, não é válido para o certificado. O IMT publica a lista de entidades formadoras reconhecidas e atualiza-a com regularidade: confirme sempre a versão mais recente na página de certificação.

Quanto custa o curso

O IMT não fixa o preço do curso. Cada entidade formadora define o seu, e os valores variam com a cidade e com o formato das aulas. Peça orçamento a duas ou três entidades da lista do IMT e confirme o que está incluído: o manual, as horas práticas e a inscrição no exame.

Português: o que a lei nova acrescenta

A Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, em vigor desde 1 de setembro de 2026, prevê que o curso inicial verifique o domínio funcional da língua portuguesa. Os critérios ficam para regulamentação e, em novembro de 2026, a página de certificação do IMT ainda não os descreve. Se vai começar o curso agora, pergunte à entidade formadora como está a fazer essa verificação.

O exame TVDE

A avaliação final é feita pelo IMT ou por um centro de exames autorizado pelo IMT, e não pela escola onde fez o curso.

  • Formato: um teste de 30 perguntas.
  • Aprovação: pelo menos 27 respostas certas.
  • Quantas vezes: a avaliação final é exigida uma única vez. Quem já a fez não a repete na renovação.

O IMT não indica nenhuma aplicação oficial para treinar o exame. As apps de perguntas que encontra nas lojas são de terceiros: podem ajudar a estudar, mas a matéria que conta é a dos módulos da Portaria n.º 293/2018.

Registo criminal: como pedir

O certificado de registo criminal tem de ser emitido há menos de 90 dias e pedido com estas indicações:

  • finalidade "profissão/atividade sem lei especial";
  • função "motorista de TVDE – IMT";
  • menção "envolve contacto regular com menores (Lei n.º 113/2009)".

Um registo criminal pedido para outra finalidade não serve. Pode entregar o documento ou o código de consulta.

O IMT pede ainda uma declaração sob compromisso de honra, assinada com a Chave Móvel Digital, a dizer se viveu fora de Portugal durante seis meses ou mais nos últimos cinco anos. Se viveu, tem de juntar o registo criminal do país ou dos países onde residiu, emitido há menos de 90 dias, legalizado ou apostilado quando for exigível, e com tradução certificada.

Como pedir o certificado no IMT Online

  1. Entre no IMT Online, escolha "Transportes" e depois "Certificado".
  2. Preencha os dados pedidos para a emissão do CMTVDE.
  3. Junte a declaração sob compromisso de honra, assinada com a Chave Móvel Digital.
  4. Junte o certificado de registo criminal, ou o código de consulta.
  5. Se viveu fora de Portugal, junte os registos criminais estrangeiros.
  6. Pague a taxa.

O IMT emite o certificado depois de receber o pagamento e de verificar os requisitos.

Quanto custa o certificado

Custo Valor Quem cobra
Emissão do CMTVDE 30 € (27 € no pedido online) IMT
Renovação do CMTVDE 30 € (27 € no pedido online) IMT
Curso de formação inicial (50 h) Varia de entidade para entidade Entidade formadora
Curso de formação contínua (8 h) Varia de entidade para entidade Entidade formadora

Validade e renovação

O CMTVDE vale 5 anos e renova-se por períodos iguais. Para renovar:

  • faça o curso de formação contínua de 8 horas, com presença em 100 % das horas;
  • peça um registo criminal novo e assine a declaração sob compromisso de honra;
  • submeta o pedido no IMT Online nos seis meses anteriores ao fim da validade e pague a taxa.

Cerca de 24 horas depois de submeter e pagar, pode obter uma guia de substituição no portal "A Minha Carta". A guia permite continuar a conduzir enquanto o certificado novo não chega, desde que o pedido tenha sido registado e pago dentro da validade.

Se o certificado caducar

Um certificado que não seja renovado antes do fim da validade caduca e já não pode ser renovado. Para voltar a conduzir em TVDE, tem de repetir o curso de formação inicial e ter aprovação na avaliação final.

Motoristas de táxi

Segundo o IMT, quem tem um Certificado de Motorista de Táxi (CMT) válido pode conduzir em TVDE sem fazer a formação inicial TVDE e sem pedir o CMTVDE. Tem, no entanto, de:

  • obter o número único de registo de motorista TVDE, atribuído pelo IMT;
  • estar inscrito numa plataforma eletrónica licenciada.

O pedido do número único é isento de taxa e leva a mesma declaração e o mesmo registo criminal. O número vale enquanto valer o CMT que lhe deu origem.

Já tem o certificado?

Com o CMTVDE, falta-lhe um operador TVDE licenciado, com contrato escrito, e uma plataforma. A POP é uma plataforma TVDE portuguesa, que cobra 15 % de comissão sobre o valor da viagem sem IVA, sem comissão sobre gorjetas nem portagens. São ainda retidos os custos de terceiros: 1,9 % + 0,20 € por transação pelo processamento do pagamento e 0,10 € por fatura.

Leia também: Como ser motorista TVDE em 2026 · Como ter uma frota TVDE em 2026 · Nova lei TVDE 2026: o que muda · Plataformas TVDE em Portugal

Perguntas frequentes

Como tirar o certificado de motorista TVDE?

Faça o curso de formação inicial de 50 horas numa entidade reconhecida pelo IMT, passe no exame de 30 perguntas e peça o certificado no IMT Online, em "Transportes" e "Certificado". Junte o registo criminal com a finalidade certa e a declaração sob compromisso de honra, e pague a taxa de 30 €, ou 27 € online.

Quanto custa o certificado TVDE?

A taxa do IMT é de 30 €, ou 27 € com o desconto de 10 % do pedido online. A este valor soma-se o curso de formação inicial, cujo preço é definido por cada entidade formadora. A renovação, a cada 5 anos, custa o mesmo no IMT, mais o curso de formação contínua de 8 horas.

Como é o exame TVDE?

É um teste de 30 perguntas, feito pelo IMT ou por um centro de exames autorizado. Fica aprovado quem responder bem a pelo menos 27. A avaliação final só é exigida uma vez: quem já a fez não a repete quando renova o certificado.

Quanto tempo demora o curso TVDE?

O curso de formação inicial tem pelo menos 50 horas, com parte teórica e parte prática. O calendário depende da entidade formadora, que pode concentrar as horas em poucas semanas ou distribuí-las por mais tempo. Tem de frequentar pelo menos 80 % das horas de cada módulo.

Que registo criminal é preciso para motorista TVDE?

Um certificado emitido há menos de 90 dias, pedido para a finalidade "profissão/atividade sem lei especial", com a função "motorista de TVDE – IMT" e a menção "envolve contacto regular com menores (Lei n.º 113/2009)". Quem viveu fora de Portugal seis meses ou mais nos últimos cinco anos junta também o registo criminal desses países.

É preciso saber português para tirar o certificado TVDE?

Sim. Desde 1 de setembro de 2026, a Lei n.º 59/2026 prevê que o curso inicial verifique o domínio funcional do português. Os critérios dependem de regulamentação, que em novembro de 2026 o IMT ainda não descreve na sua página. A entidade formadora diz-lhe como está a fazer essa verificação.

O que acontece se o certificado TVDE caducar?

Deixa de poder ser renovado. Para voltar a conduzir em TVDE, tem de repetir o curso de formação inicial de 50 horas e passar na avaliação final. Por isso, o pedido de renovação deve ser feito nos seis meses anteriores ao fim da validade.

Quem tem certificado de motorista de táxi precisa do CMTVDE?

Não. Segundo o IMT, o titular de um CMT válido pode conduzir em TVDE sem a formação inicial e sem o CMTVDE, desde que obtenha o número único de registo de motorista TVDE, que é gratuito, e esteja inscrito numa plataforma licenciada.

Fontes

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