Para ser motorista TVDE em Portugal precisa de carta de condução de categoria B há mais de 3 anos com o Grupo 2, de um curso de formação inicial de pelo menos 50 horas com aprovação na avaliação final, de registo criminal sem impedimentos e do Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE), que o IMT emite por 30 €. Precisa ainda de trabalhar para um operador TVDE licenciado, com contrato escrito. Desde 1 de setembro de 2026, com a Lei n.º 59/2026, o curso passa também a verificar o domínio funcional do português e os carros podem ter até 10 anos.

Em resumo: os 5 requisitos

  1. Carta de condução de categoria B há mais de 3 anos, com averbamento no Grupo 2.
  2. Curso de formação inicial TVDE de 50 horas ou mais, numa entidade reconhecida pelo IMT, com aprovação na avaliação final.
  3. Idoneidade, comprovada pelo certificado de registo criminal.
  4. Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE), pedido ao IMT.
  5. Contrato escrito com um operador TVDE licenciado pelo IMT.

Constam do artigo 10.º da Lei n.º 45/2018 e aplicam-se em qualquer plataforma.

Requisitos do motorista

Carta de condução B com Grupo 2 há mais de 3 anos

Tem de ser titular da categoria B há mais de 3 anos e ter o averbamento no Grupo 2, o dos condutores profissionais. Se a sua carta ainda não o tem, trate disso primeiro: o IMT pede-o logo no requerimento do certificado.

Curso de formação inicial (50 horas) e avaliação final

O curso inicial tem a duração mínima de 50 horas, com componente teórica e prática, e termina com uma avaliação final em que tem de ter aprovação. Só conta se for feito numa entidade formadora reconhecida pelo IMT, que publica a lista na página de certificação.

Português funcional: o que muda com a lei nova

A Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, em vigor desde 1 de setembro de 2026, acrescenta ao curso inicial a verificação do domínio funcional da língua portuguesa. Os critérios concretos dessa verificação ficam para regulamentação. Em outubro de 2026, se vai começar o curso agora, pergunte à entidade formadora como está a fazer essa verificação.

Registo criminal e idoneidade

O motorista tem de ser considerado idóneo. O certificado de registo criminal pede-se para a finalidade "profissão/atividade sem lei especial", com a função "motorista de TVDE – IMT" e a menção "envolve contacto regular com menores (Lei n.º 113/2009)". Peça-o já com estas indicações: um certificado pedido para outra finalidade não é aceite.

Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE)

Como pedir no IMT Online

O pedido faz-se nos serviços online do IMT: entre em "Transportes" e escolha a opção "Certificado". O IMT tem um manual do utilizador com o passo a passo. Vai precisar de:

  • carta de condução B com Grupo 2 há mais de 3 anos;
  • certificado do curso de formação inicial, com aprovação na avaliação final;
  • certificado de registo criminal com a finalidade indicada acima;
  • pagamento da taxa.

Quanto custa

A taxa de emissão é de 30 €. Se fizer o pedido online, tem 10 % de desconto e não precisa de enviar formulário em papel.

Validade de 5 anos e renovação

O CMTVDE vale 5 anos e renova-se por períodos iguais. Para renovar, precisa de um curso de formação contínua de 8 horas, de novo registo criminal e da taxa de 30 €, e o pedido tem de ser feito no IMT Online antes de o certificado caducar. Se deixar passar o prazo, o certificado caduca e já não pode ser renovado: terá de repetir o curso inicial e a avaliação final.

Operador TVDE: porque precisa de um

A lei exige que o motorista trabalhe ao serviço de um operador TVDE, com contrato escrito, e o operador tem de ser uma pessoa coletiva: uma empresa licenciada pelo IMT.

Tem duas opções:

  • Trabalhar para um operador que já existe (uma frota), que trata da viatura, do licenciamento e da inscrição na plataforma.
  • Criar a sua própria empresa e licenciá-la como operador. Segundo a página de licenciamento do IMT, a licença custa 200 €, vale até 10 anos na primeira emissão, e o objeto social da empresa tem de incluir o CAE-Rev.4 49330. Se o IMT não decidir em 30 dias úteis, o pedido considera-se deferido.

Se já tem uma frota, pode registá-la na POP.

O carro: idade, seguro e dístico

Idade máxima: 10 anos, 12 nos elétricos

Com a Lei n.º 59/2026, os carros TVDE passam a poder ter menos de 10 anos, ou até 12 anos se forem ligeiros exclusivamente elétricos (art. 12.º, n.º 7). Na redação original da Lei 45/2018, o limite era de 7 anos. Os prazos de adaptação de quem já está no setor dependem do texto da lei e de regulamentação: se tem dúvidas sobre o seu caso, confirme junto do IMT.

Seguro, inspeção e matrícula

Segundo o artigo 12.º da Lei 45/2018, o carro é um ligeiro de passageiros de matrícula nacional, até nove lugares, com seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais que cubra os passageiros e inspeção anual. Quem o inscreve na plataforma é o operador.

Dístico inamovível emitido pelo IMT

O dístico TVDE passa a ser inamovível, com elementos antifraude, e emitido pelo IMT, com modelo a definir por portaria. Em outubro de 2026, a página de identificação de veículos do IMT ainda descreve o dístico antigo: acompanhe-a para saber quando trocar.

Quanto custa começar

Custo Valor Fonte
Curso de formação inicial (50 h) Varia de escola para escola Entidades reconhecidas pelo IMT
Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE) 30 € (10 % de desconto online) IMT
Renovação do CMTVDE (a cada 5 anos) 30 € + curso de formação contínua de 8 h IMT
Licença de operador (só se criar empresa) 200 € IMT
Registo na POP Sem custos de adesão POP

Se a viatura for sua, somam-se seguro, inspeção, energia e manutenção.

E os impostos?

O enquadramento fiscal depende de como trabalha: com contrato de trabalho, a prestar serviços ou através da sua própria empresa, as regras de IRS, IVA e Segurança Social mudam. A Autoridade Tributária já se pronunciou, por exemplo, sobre a dedução do IVA de uma sociedade unipessoal operadora de TVDE. Antes de abrir atividade ou criar empresa, fale com um contabilista certificado.

Comissão: o que a lei permite e o que a POP cobra

A plataforma fica com uma parte de cada viagem, a chamada taxa de intermediação. Com a Lei n.º 59/2026, o máximo continua nos 25 %, agora calculados sobre o valor da viagem sem IVA.

Na POP, a comissão é de 15 % sobre o valor da viagem sem IVA, e não há comissão sobre gorjetas nem portagens. Além disso, são retidos os custos de terceiros: 1,9 % + 0,20 € por transação pelo processamento do pagamento e 0,10 € por fatura. Está tudo explicado em Porquê conduzir com a POP. Para ver a diferença em euros, use o simulador de ganhos.

Como começar a conduzir com a POP

A POP é uma app de TVDE portuguesa, da POPAPP Tecnologia e Mobilidade, Lda., e funciona em todo o país. O registo faz-se em três passos:

  1. Faça o registo na app POP Motorista (iOS e Android) ou na plataforma POP, com os seus dados e a sua cidade.
  2. Envie os documentos: carta de condução, certificado de motorista TVDE e registo criminal. A equipa da POP confirma tudo.
  3. Comece a conduzir com acesso à app POP Motorista.

O apoio é dado em português, por uma equipa em Portugal. Se ainda lhe falta algum requisito, veja a página Torne-se motorista ou fale com a equipa.

Perguntas frequentes

Posso ser motorista TVDE sem ter empresa?

Pode. A lei não obriga o motorista a ter empresa, mas obriga-o a trabalhar ao serviço de um operador TVDE licenciado pelo IMT, com contrato escrito. Pode trabalhar para uma frota que já existe ou, se preferir ser o seu próprio operador, criar uma empresa e pedir a licença ao IMT, que custa 200 €.

Onde posso fazer o curso TVDE?

Só em entidades formadoras reconhecidas pelo IMT, que publica a lista na página de certificação de motoristas TVDE. Um curso feito numa entidade não reconhecida, ou com o reconhecimento suspenso, não é válido para o certificado. O curso inicial tem pelo menos 50 horas, com componente teórica e prática, e termina com uma avaliação final.

Qual é a idade máxima do carro para TVDE em 2026?

Desde 1 de setembro de 2026, com a Lei n.º 59/2026, o carro tem de ter menos de 10 anos, ou até 12 anos se for um ligeiro exclusivamente elétrico. Os híbridos seguem a regra geral dos 10 anos. Antes, o limite era de 7 anos. Para prazos de adaptação de viaturas já em atividade, confirme junto do IMT.

Quanto custa o certificado de motorista TVDE?

A taxa do IMT para emitir o Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE) é de 30 €, com 10 % de desconto se fizer o pedido nos serviços online do IMT. A renovação, a cada 5 anos, custa também 30 €, a que se soma o curso de formação contínua de 8 horas.

Quanto tempo vale o certificado TVDE e como se renova?

O CMTVDE vale 5 anos. Para o renovar, faça o curso de formação contínua de 8 horas, peça novo registo criminal e submeta o pedido no IMT Online antes de o certificado caducar. Se caducar, não pode renová-lo: tem de repetir o curso inicial e a avaliação final para obter um certificado novo.

Quem é motorista de táxi precisa de fazer o curso TVDE?

Segundo o IMT, quem já tem um Certificado de Motorista de Táxi (CMT) válido só precisa de pedir a emissão do CMTVDE, apresentar o registo criminal atualizado e pagar a taxa, sem avaliação final. Na POP, os táxis não são admitidos na plataforma, mas um motorista com CMT pode conduzir um carro TVDE de um operador.

Preciso de falar português para ser motorista TVDE?

Sim. Desde 1 de setembro de 2026, a Lei n.º 59/2026 prevê que o curso de formação inicial verifique o domínio funcional da língua portuguesa, em termos a definir por regulamentação. Na prática, precisa de conseguir comunicar com os passageiros em português. Pergunte à entidade formadora como está a fazer essa verificação.

Qual é a comissão máxima que uma plataforma pode cobrar?

A taxa de intermediação das plataformas tem um máximo legal de 25 %, calculado sobre o valor da viagem sem IVA, segundo a Lei n.º 45/2018 na redação da Lei n.º 59/2026. Na POP, a comissão é de 15 %, sem comissão sobre gorjetas nem portagens; são retidos também os custos de pagamento e de fatura.

Fontes

Partilhar
Voltar ao blog